Diante do aumento de diagnósticos e da pressão por políticas públicas mais estruturadas, a Câmara Municipal de Cristalândia avançou na agenda de inclusão e aprovou um conjunto de leis voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, sinalizando atenção às demandas sociais e ao fortalecimento de direitos no município.
A Lei nº 658/2025, de autoria do vereador Manoel Neto, reserva 10% das unidades de programas habitacionais para mães atípicas.
Também de Manoel Neto, a Lei nº 656/2025 institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com foco na ampliação do acesso a serviços e ações de inclusão.
Já a Lei nº 659/2025, de autoria da vereadora Beta Rosal, assegura o direito de pessoas com autismo entrarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de assistência emocional.
As medidas passam a integrar as políticas públicas do município voltadas à inclusão.